Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

Quinta-Feira, Dia 23 de Agosto de 2018 as 17:08:21

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de Auxílio Permanente

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

O STJ Superior Tribunal de Justiça decidiu na 4ª feira, 22.08, que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social.

A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS Instituto Nacional do Seguro Social, definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

Fonte: AGENCIA BRASIL

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	04/05/2024 ELEIÇÕES 2024 - Prazo para emitir e regularizar Título de Eleitor termina dia 8


	04/05/2024 LULA sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil


	04/05/2024 CONCURSO UNIFICADO adiado no País pelo Governo por causa de Chuvas no RS


	27/04/2024 JOÃO CÂNDIDO, Comandante Negro, Herói da Pátria refutado pela Marinha


	26/04/2024 Senado recorre ao STF para manter DESONERAÇÃO da Folha de Pagamentos


	26/04/2024 24 MILHÕES de Pessoas deixaram de passar fome no Brasil


	25/04/2024 VITÓRIA DO GOVERNO - Adiada a Sessão do Congresso sobre Vetos Presidenciais


	23/04/2024 LULA; “Não há divergência que não possa ser superada"


	16/04/2024 CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato


	16/04/2024 Senado vota PEC sobre Criminalização das Drogas